O Programa de Redução de Readmissões Hospitalares (HRRP), uma iniciativa
do Affordable Care Act, exige que os Centros de Serviços Medicare e Medicaid
(CMS) reduzam os pagamentos para instalações de atendimento que sofrem
readmissões excessivas de pacientes. O programa foi lançado no final de 2012
e define readmissões como admissões repetidas de pacientes entre os hospitais
CMS participantes em um período de 30 dias; permitindo exceções para
condições específicas, como insuficiência cardíaca e pneumonia, bem como
fatores como problemas de saúde e múltiplas doenças.
A Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde (HIPAA) protege
os trabalhadores da América, permitindo que eles carreguem apólices de seguro
de saúde de um emprego para outro. O programa também permite que os
trabalhadores se inscrevam em um grupo seleto de planos de saúde para
substituir a cobertura perdida e ajustar as mudanças familiares, como
casamentos, nascimentos e adoções nos cuidados com a saúde.
A HIPAA proíbe as seguradoras de discriminar candidatos a apólices devido a
problemas de saúde. Em alguns casos, se uma companhia de seguros negar a
solicitação de um trabalhador, o indivíduo poderá solicitar cobertura fora do
período normal de inscrição. Além disso, o ato preserva as leis estaduais que
protegem os direitos de seguro dos trabalhadores. Unha encravada com pus